Fraude na Loteria Nacional

Eu estava atordoado; meus olhos colaram na tela do computador. Eu li um pedaço da mensagem. Meus olhos se surpreenderam. Eu sabia que estávamos com falta de dinheiro e a oportunidade terminaria em poucos dias. Eu corri a meus pais e lhes mostrei o pedaço da mensagem que eu há pouco imprimira disto que estava sendo divulgado sobre a loteria nacional. Eles disseram que eu ganhára mais de meio milhão de libras. Eu não fiz nenhuma outra pergunta. Eu ficára sabendo, eu tinha ganho a loteria! 
Meu pai leu do princípio ao fim... e me olhou e me deu um abraço. Ele falou também para minha mãe. Todo mundo estava dizendo como afortunado eu era. Eu respondia a eles contando todos os detalhes. Dentro de uma hora ou algo assim eles disseram que eu tinha sido declarado como um vencedor e, que eu deveria seguir os próximos passos, de instruções, que eu fiz como disseram. O próximo passo era pelo telefone, ordenar o envio do cheque de Liverpool para meu endereço residencial. Meu pai apanhou o telefone e... fez soar a campaninha de chamada por meio da TNT companhia prestadora. Nós esperamos vários minutos antes alguém atendesse e meu pai perguntasse quanto era o custo, e eles lhe fizeram várias perguntas pessoais... até que caiu a linha. Mas ele não o retrocedeu discou novamente. Então eles, aí sim, apanharam o fio da conversa e começaram em lançar os preços... aproximadamente novecentas libras. Então eles começaram sugestionando um lote inteiro de outras ofertas especiais e tolices outras... sempre gostam disso. 
Meu pai encerrou a ligação telefônica e anotou em uma página do catálogo o endereço deles WHITCHURCH, HANTS... que aparecia em listas de Fraudes de Loteria Nacional. 
É quando perguntas começaram aparecendo na minha frente. 
Como o maior prêmio era ganho se eu nem mesmo tive um ticket? Nesta loteria - feito tique-taque nas listas de capitais... havia páginas cheias de nomes de pessoas que tinham nos seguido, e os retratos dos homens que me enganaram... neste crime desprezível. 

O Caso do Bolão da Loteria!

questionado por um aluno a respeito da minha opinião quanto ao caso de grande repercussão na mídia nacional, em que 40 apostadores de Novo Hamburgo dizem haver acertado as seis dezenas do concurso nº 1.155 da Mega-Sena, num bolão feito na lotérica Esquina da Sorte, que acabou não sendo registrado.

Em face do ocorrido a Caixa i suspendeu temporariamente os serviços da lotérica, mantendo o entendimento de que não houve acertadores na faixa principal e o prêmio acumulou.

A polícia já abriu inquérito e trabalha com a hipótese de estelionato, acreditando que o dinheiro é arrecadado e que os jogos não são feitos, ficando o lucro para o dono do estabelecimento comercial.

O advogado da loteria sustenta a ocorrência de erro de digitação e não má- fé. Os apostadores – supostos ganhadores – têm como comprovação do jogo apenas um impresso fornecido pela lotérica com os números supostamente apostados no estabelecimento. A Caixa, porém, só aceita o comprovante emitido pelo terminal de apostas como documento para recebimento de prêmios. Até agora, ninguém apresentou este comprovante – que deveria estar guardado no cofre da lotérica, mas ainda não foi apresentado.

O questionamento especifico do meu aluno foi no sentido de quem seria o responsável na hipótese de que se confirme se de fato o jogo foi adquirido e nas dezenas do prêmio sorteado.

Na minha opinião, para os apostadores, confirmado-se que adquiriram o jogo e que as dezenas adquiridas são as sorteadas, torna-se indiferente o motivo de não haver sido computado o jogo, se por má-fé(que gerará as conseqüências penais cabíveis) ou se foi fruto de erro de digitação.

Digo isso porque a meu ver é inegável que a relação existente entre o apostador a lotérica e a Caixa é uma relação tripartite de consumo, pois há a materialização dos requisitos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor.

A partir de tal constatação, aplica-se ao caso o tratamento diferenciado de tais relações, sobretudo, da responsabilidade objetiva e da solidariedade entre os fornecedores.

Exatamente em face disso, os apostadores podem voltar-se contra a Caixa Econômica, que certamente possui capacidade econômica de arcar com o prejuízo e esta que, posteriormente, exercite o direito de regresso em face da lotérica.

Não é demais destacar que o referido direito de regressar sequer seria possível nos mesmos autos, por intermédio de denunciação à lide, pois o CDC veda intervenções de terceiros em ações que discutam relação de consumo. A teleologia desta regra é clara, se ao consumidor é ofertada a opção de escolher o fornecedor contra quem litigar, inadmissível que se permitisse a trazida aos autos de um dos partícipes não escolhidos.

A chamada da loteria aos autos traria uma discussão tangencial ao direito dos consumidores, alongando-se injustificadamente a ação por eles movida.

Certamente a Caixa alegaria ilegitimidade passiva, o que, contudo, não há como prosperar por ser partícipe da relação de consumo, agravado pelo fato de um detalhe indiscutível, praticamente todas as lotéricas brasileiras realizam tais bolões, o que certamente sempre deu a esta operação uma aparência de chancela por parte da Caixa, pois não há como saber de sua existência e nunca as proibiu, demonstrando-se ainda mais sua responsabilidade objetiva.

O que é uma loteria?

Várias pessoas acreditam que loteria são aqueles sorteios realizados semanalmente pela Caixa Econômica Federal. A afirmação correta mas loteria não é só apenas algo promovido pela Caixa Econômica Federal. O verdadeiro conceito de loteria é: Um sistema de distribuição de prêmios para os apostadores através de sorteio, podendo inclusive, ser organizada tanto pelo Estado, governo ou por uma empresa privada. Em nosso sistema legislativo também há uma concessão do direito de promover loterias para grupos particulares. Para que um jogo possa ser considerado uma loteria é necessário que ele esteja de acordo com alguns termos e características.

- Deve, obrigatoriamente, haver um valor a título de prêmio.
- Deve haver um sorteio ou a associação com algum esporte para que se possa definir o vencedor do prêmio em questão.
- As apostas devem, obrigatoriamente, serem representadas em forma de bilhetes.
- A origem do valor pago pelo prêmio deve ser a contribuição arrecadada com a venda dos bilhetes.

Bingo, jogo de bicho ou rifas são um excelente exemplo do que é uma loteria, além daquela realizada pela Caixa Econômica Federal, comoloteca, lotogol ou lotomania. A diferença entre elas é que algumas delas são legalizadas, com uma concessão do governo para sua realização. Outras simplesmente, são clandestinas. Para os que não sabem, vale muito a pena ressaltar que organizar uma loteria clandestina não só é um ato ilegal, proibido pelo governo, com um crime gravíssimo com punição severa pois, segundo o governo, estimula a trapaça, a sonegação de impostos e a violência. No Brasil, a Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pela administração das loterias federais, devido a concessão do direito de organização de concursos lotéricos a empresas e grupos empresariais.

Loteria e lotérica

Definitivamente, são palavras muito semelhantes, porém com significados um pouco diferente. É importante não confundir loteria com lotérica e estar sempre atento, embora haja uma ligação entre elas. Loteria é o sistema de sorteio com a distribuição de prêmios para um grupo de apostadores ou um único apostador, se for o caso. Lotérica é o local onde é comercializado os bilhetes para todas as loterias federais. Além de vender todos os produtos das loterias da Caixa Econômica Federal, a agência lotérica também presta todos os serviços oferecidos pelo pelo banco da Caixa. Uma agência lotérica é nada mais do que uma franquia da Caixa e para ser um dos representantes dessa franquia, é necessário consequir uma licitação que o habilita ser o proprietário de uma agência lotérica